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Audiência pública discute propostas sobre FGTS

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania realizam audiência pública às 10 horas para discutir propostas que alteram regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A audiência, que ocorrerá no plenário 12, foi solicitada pelos deputados do PT Paulo Rocha (PA) e José Genoíno (SP).

Paulo Rocha lembra que na Câmara tramitam mais de 2 mil projetos que prevêem o saque do fundo para os mais diversos fins. "Após 41 anos de existência do FGTS, um novo debate é necessário para resgatar perdas e injustiças resultantes do desvirtuamento do fundo, criado para ser patrimônio dos trabalhadores", afirmou.

O deputado lembra ainda que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura que utiliza parte dos recursos do FGTS. A maneira de utilizar o dinheiro, segundo ele, gerou um debate entre governo federal, centrais sindicais, parlamentares e especialistas sobre a finalidade do fundo, suas regras de gestão e as prioridades de investimento no país.

Foram convidados para discutir o assunto:

- o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira;

- o secretário-executivo substituto do Conselho Curador do FGTS do Ministério do Trabalho, Antônio Góis de Oliveira;

- o representante titular da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Curador do FGTS, Roberto Kauffmann.

Seminário

No último dia 15, em um seminário sobre o FGTS realizado na Câmara, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu o direito de o trabalhador aplicar até 20% do FGTS em fundos de ações e investimentos. Atualmente, a legislação permite que o trabalhador aplique parte dos recursos do FGTS em ações, mas somente de empresas estatais ou de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Já o presidente da organização não-governamental Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, defendeu a correção automática dos juros do fundo, sem que o trabalhador precise entrar na Justiça para pedir a reparação por perdas causadas por planos econômicos.

Também presente no seminário, o subprocurador-geral do Trabalho, Edson Braz da Silva, sugeriu que o trabalhador possa sacar seu saldo do FGTS, integralmente ou parcialmente, a cada cinco anos de atividade na mesma empresa. Atualmente, o FGTS só pode ser sacado após a aposentadoria, ou então em circunstâncias especiais, como a demissão sem justa causa ou uma doença grave. Ele pode também ser usado para ajudar na compra financiada da casa própria.