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Plano de ação visa reduzir acidentes e doenças do trabalho

A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada na terça-feira (13) pelos ministros Luiz Marinho (Previdência Social), Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) e José Gomes Temporão (Saúde), será integrada por dois representantes de cada ministério, dos empregadores (um de cada Confederação Nacional do Comércio, da Indústria e da Agricultura e Pecuária) e dos trabalhadores (um de cada da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores).

A Portaria Interministerial nº 152, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União, formaliza a Comissão Tripartite que definirá estratégias e um plano de ação para reduzir o número de acidentes e doenças do trabalho no país. Ao revisar e ampliar a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, propondo um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, a comissão atende às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado em maio de 2007 pela 60ª Assembléia Mundial da Saúde.

Em 2006, ocorreram no Brasil 503.890 acidentes do trabalho, que resultaram na morte de mais de 2,7 mil trabalhadores e a incapacitação permanente de 8,3 mil pessoas. Os números são alarmantes: a cada três horas, um trabalhador morre vítima de acidente de trabalho. Isso sem contar os casos ocorridos no chamado mercado informal, cujos trabalhadores não têm a proteção da Previdência Social.

Os acidentes e doenças do trabalho custam, por ano, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, que paga auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadorias e outros benefícios. A área de saúde também um gasto significativo, com atendimento médico, internações e reabilitação, segundo o Ministério da Saúde.

A estimativa é que o Brasil perca anualmente R$ 42 bilhões em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, incluindo nessa conta os gastos da Previdência, Saúde e os custos para o setor privado. O governo já vem adotando medidas para melhorar a prevenção. Em abril do ano passado, por exemplo, foi implantado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que permite aos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificar doenças ocupacionais a partir da correlação entre a doença e a atividade profissional.

Em 11 meses de aplicação do NTEP, a concessão de auxílios-doença por acidente de trabalho aumentou 134%, o que indica que grande número de acidentes não era comunicado à Previdência. Com o nexo técnico, o governo terá dados sobre a situação real do país. Esses dados serão usados, futuramente, para definir a alíquota de contribuição de cada empresa ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT): a empresa com maior número de acidentes será penalizada com uma alíquota maior, a partir do próximo ano, quando entra em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Já a que investir em prevenção terá a alíquota reduzida em até a metade.

FONTE: Previdência Social