Prefeitura aprova novas regras de vigilância sanitária
Através do Decreto 29.325, de 14-5-2008, publicado no DO-MRJ de 15-5-2008, o Prefeito aprovou novos critérios, prazos para apresentação de documentos e procedimentos de licenciamento e fiscalização de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de interesse da saúde pública sujeitos a vigilância sanitária.
Estão sujeitos às normas aprovadas pelo citado Decreto, os estabelecimentos de saúde de pessoas físicas ou jurídicas que prestem assistência a clientes/pacientes em atividades de Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Massagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Ortóptica, Psicologia e Terapia Ocupacional, bem como outras a critério da autoridade sanitária.
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
05/08 | 0,5672% |
Dep. após 3-5-12 | 05/08 | 0,5672% |