MP 413 pode ser votada hoje na Câmara
O Plenário pode votar hoje (29/4) a Medida Provisória 413/08, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos. A votação da MP estava prevista para ontem, mas o relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), pediu prazo até hoje para apresentar seu parecer. A MP é uma das cinco que trancam a pauta.
A MP 413/08, além de aumentar de 9% para 15% a alíquota da CSLL, reformula a tributação sobre a cadeia do álcool combustível. O PIS/Pasep e a Cofins passam a ser cobrados apenas dos produtores. Os distribuidores deixam de recolher esses tributos, que virão embutidos no preço cobrado pelos produtores. A intenção do governo é evitar a sonegação, já que a fiscalização passará a ser feita nas usinas, por meio de controladores de vazão.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) já adiantou que vai modificar a proposta do governo e dividir o pagamento para que 60% da carga fique com as distribuidoras. Os usineiros solicitaram a mudança ao relator, receosos que tributação centralizada provoque inadimplência entre os produtores.
O relator também deve incluir em seu texto mudanças na tributação da indústria de bebidas. A tributação do setor passaria a ser feita ad rem. Por esse mecanismo, o tributo incide sobre o volume produzido e não sobre o valor de venda.
Fonte: Agência Câmara.
Selic | Jul | 0,91% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jul | 0,61% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 02/08 | R$5,73600 |
Dolar V | 02/08 | R$5,73660 |
Euro C | 02/08 | R$6,25970 |
Euro V | 02/08 | R$6,26090 |
TR | 01/08 | 0,0707% |
Dep. até 3-5-12 |
05/08 | 0,5672% |
Dep. após 3-5-12 | 05/08 | 0,5672% |