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Sefaz-RJ anuncia novidades na legislação sobre comércio exterior

Na última sexta-feira, 4-10, o secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou do Fórum de Soluções Massy ComExLog RJ, promovido pelo Clube Empreendedor Brasil e pelo Distrito Empresarial do Porto. Para uma plateia de empresários do setor de Comércio Exterior, ele destacou o trabalho que vem sendo feito para tornar o estado mais competitivo na atração de investimentos e modernizar a estrutura da pasta.

Segundo o secretário, a vocação natural do Rio para o setor de logística será potencializada por meio do projeto de lei, em fase final de elaboração, que vai oferecer condições mais vantajosas já existentes em outros estados. “Vamos dar benefício fiscal naquilo que temos talento para fazer. Nossa estrutura de portos e aeroportos é sem igual no Brasil.

O dinamismo desse setor não pode esperar até 2033, quando começam os efeitos da Reforma Tributária. Se começamos a trazer carga pra cá e agregando valor a ela, estamos fazendo política industrial e crescimento econômico, que é o que nos interessa. Vamos fazer o Rio ComEx”, afirmou.

As mudanças internas na Secretaria de Fazenda, em especial nas áreas de Política Tributária e Tecnologia da Informação, também foram pontuadas por Leonardo Lobo: “Hoje temos uma subsecretaria especificamente voltada para as questões de tributação que, entre outras funções, realiza ajustes na legislação para dar mais segurança jurídica. Além disso, temos investido mais de R$ 100 milhões por ano em TI. Hoje em dia, Fisco é tecnologia. Ainda enfrentamos desafios, mas hoje temos uma instituição mais forte”.

Um dos exemplos dados por Lobo do avanço institucional da Sefaz-RJ foi o fato de a pasta ter sido escolhida pela Receita Federal do Brasil para iniciar a modernização da Declaração Única de Importação (DUIMP). Ele pretende ainda fortalecer o Conselho de Contribuintes com o objetivo de dar maior celeridade às decisões do contencioso tributário.

Sobre as finanças públicas, o secretário ressaltou que o estado vive um momento de solidez, o que permite discutir com mais tranquilidade questões como a dívida: “É mais fácil agir nesse tema quando o caos não está instalado. Não é pelo hoje, é pelo amanhã”.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.