Sefaz-ES realiza diligências e verifica a regularidade cadastral de 302 empresas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou diligências para a verificação da regularidade cadastral em 302 estabelecimentos comerciais do Estado, no período de 1º de julho a 30 de setembro deste ano. As ações foram realizadas em sete municípios, sendo um da Região Nordeste (Linhares), um da Região Noroeste (Colatina), um da Região Sul (Cachoeiro de Itapemirim), e quatro da Região Metropolitana (Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória).
Entre os 302 contribuintes visitados, 154 se encontravam regulares e 148 estavam em situação cadastral irregular, dos quais 66 solucionaram as suas pendências após serem notificados, ou seja, 44,5% do total de empresas bloqueadas. As diligências contaram com a participação de 41 auditores fiscais da Receita Estadual.
Entre as principais inconsistências cadastrais encontradas estão a existência de mais de uma inscrição estadual ativa no mesmo endereço cadastral; endereço cadastral impreciso ou alterado para novo local; e a atuação de estabelecimentos do ramo de coworking e de operadoras logísticas sem atender ao Decreto 5.645-R/2024, que estabeleceu critérios para evitar a concorrência desleal e a sonegação fiscal nos dois setores.
“Manter a regularidade cadastral é essencial, pois além de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais, evita a prática de sonegação de tributos, garantindo um ambiente de negócios mais íntegro, combatendo a concorrência desleal”, destacou o auditor fiscal Fernando Guilherme Vial da Custódia, que atua na Subgerência de Cadastro de Contribuintes.
O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, auditor fiscal Geovani Brum, ressaltou que, caso não se regularizem até o final do mês de novembro, as empresas notificadas poderão ter suas inscrições canceladas. “No total, de janeiro a setembro, a Receita Estadual já fiscalizou a regularidade cadastral em 809 estabelecimentos, e esse trabalho vai continuar, como forma de inibir práticas lesivas aos cofres públicos estaduais”, observou Geovani Brum.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.
Selic | Out | 0,93% |
IGP-DI | Set | 1,03% |
IGP-M | Out | 1,52% |
INCC | Set | 0,58% |
INPC | Set | 0,48% |
IPCA | Set | 0,44% |
Dolar C | 01/11 | R$5,80670 |
Dolar V | 01/11 | R$5,80730 |
Euro C | 01/11 | R$6,29910 |
Euro V | 01/11 | R$6,30030 |
TR | 31/10 | 0,0689% |
Dep. até 3-5-12 |
01/11 | 0,5982% |
Dep. após 3-5-12 | 01/11 | 0,5982% |