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Governo altera imposto para incentivar exportação

As medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para conter a queda do dólar e diminuir o impacto da depreciação da moeda americana nas exportações, começam a valer a partir da próxima segunda-feira (17). O dólar atingiu o menor nível desde 1999. As medidas têm o objetivo de atingir principalmente os investimentos externos, diminuindo as vantagens para quem aplica dinheiro no Brasil.

A primeira delas é a eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de câmbio dos exportadores. Atualmente, ao fazer a conversão do dólar para o real, as empresas brasileiras que vendem para fora pagam 0,38% da alíquota. Com isso, segundo Mantega, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões neste ano.

Outra medida foi o fim da cobertura cambial para os exportadores. Com a mudança, os exportadores podem, agora, manter toda a receita com as vendas externas fora do país. Atualmente, somente 30% dos recursos obtidos com as exportações podem ser mantidos no exterior.

Com essas duas medidas, as exportações se tornarão mais ágeis. Além disso, a valorização do real pode ser contida porque os exportadores não precisarão comprar reais e jogar dólares no mercado.

O governo também passará a cobrar IOF de 1,5% dos investidores estrangeiros que aplicarem no mercado de renda fixa e em títulos do governo. O imposto, no entanto, não incidirá sobre as seguintes aplicações: investimentos na bolsa, oferta inicial de ações, empréstimos contraídos no exterior, investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) e operações com derivativos de índices de ações (usadas pelos investidores como mecanismo de proteção).

“O IOF de 1,5% vai desestimular as aplicações de curto prazo ao baixar a rentabilidade desses investimentos”, explicou o ministro. Mantega, no entanto, assegurou que os investimentos com prazo mais longo não serão punidos.

Segundo o ministro, o volume de aplicações de curto prazo multiplicou-se nos últimos meses, contribuindo para a queda do dólar. “Em janeiro, entrou US$ 1,6 bilhão em investimentos de renda fixa. Em janeiro de 2007, o valor era mais de dez vezes menor”, declarou.

Decididas após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), as medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (13), através do Decreto 6.391/2008.

Fonte: Agência Brasil