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22/08/2024 - 11:06

ICMS - MG

Secretaria de Fazenda realiza operação contra sonegação fiscal no setor de carnes no Triângulo Mineiro


Empresários de Uberaba são investigados ainda por ocultação de patrimônio. Veículo com dinheiro escondido em fundo falso foi apreendido

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira- MG) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/8), a segunda fase da operação "Castelo de Vento", que objetiva aprofundar as investigações sobre esquema de sonegação de impostos no setor de carnes e derivados e ocultação de patrimônio. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em residências localizadas em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Além disso, foi autorizado pela Justiça o sequestro de três veículos e sete imóveis pertencentes a investigados, garantindo a preservação de bens para a futura reparação dos danos causados aos cofres públicos mineiros.

O principal alvo desta segunda fase possui um longo histórico de fraudes tributárias, ostentando débitos perante o Fisco estadual na casa de R$ 12 milhões. As investigações demonstram que ele estaria movimentando recursos e ocultando seu patrimônio por meio de interpostas pessoas (laranjas).

Nos cumprimentos dos mandados, nesta manhã, um veículo que não constava na lista dos bens a serem sequestrados foi vistoriado e descoberto um fundo falso no porta-malas, com cerca de R$ 4 milhões em espécie. O veículo e o montante em dinheiro foram apreendidos.

Participaram da operação um promotor de Justiça, oito policiais militares e sete Auditores Fiscais da Receita Estadual. O procedimento investigatório é presidido pela 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba e pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/Uberaba), contando com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Uberaba).

Primeira fase
Na primeira fase da operação "Castelo de Vento", realizada em 8 de maio deste ano, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, desarticulando parte significativa do esquema criminoso. Os quatro acusados que foram alvo de prisões preventivas continuam presos, e as investigações foram ampliadas, envolvendo mais de 20 pessoas físicas e dezenas de empresas. Durante a operação, foram apreendidos quase R$ 2 milhões em espécie, escondidos em um compartimento secreto na casa de um dos empresários suspeitos de fazer uso do esquema criminoso.


Resultados alcançados
Desde a primeira fase da operação, 37 produtores rurais regularizaram a venda de mais de 10 mil cabeças de gado, levando à recuperação de R$ 6.735.131,88 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais. Também foram constituídos autos de infração contra empresas envolvidas, totalizando mais de R$ 1,5 milhão. Os trabalhos de auditoria continuam em curso.

Cira-MG
O CIRA tem como principais objetivos recuperar ativos e combater a concorrência desleal. Por meio de articulações do comitê, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual, as polícias Militar (PM) e Civil (PC) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), ao longo de 17 anos, recuperaram cerca de R$ 19 bilhões de ativos aos cofres públicos.

FONTE: Notícicias da SEF-MG.


 



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