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Produtores rurais do Rio de Janeiro já podem emitir notas fiscais por aplicativo

App NFF oferece serviços gratuitos para mais de 35 mil produtores do estado com Inscrição Estadual

Mais de 35 mil produtores rurais do estado do Rio de Janeiro já podem utilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo gratuito que simplifica a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Disponível para profissionais do setor com Inscrição Estadual habilitada emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a novidade foi apresentada nesta quinta-feira (01/08) durante a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) no Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável – RIO+AGRO.

A emissão da NF-e passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2025 para a categoria, conforme deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por enquanto, é possível continuar gerando a Nota Fiscal do Produtor Modelo 04 (NFP), em papel, nas vendas.

Para utilizar o NFF, o usuário deve instalar o aplicativo e fazer login com uma conta Gov.br. Durante o primeiro acesso, é necessário informar número de telefone e cadastrar um PIN de quatro dígitos. Em seguida, o aplicativo deve exibir a Inscrição Estadual e endereço das propriedades habilitadas no Regime Especial do Nota Fiscal Fácil. O passo a passo de como executar essas etapas está disponível em uma série de tutoriais no canal da Secretaria de Estado de Fazenda no YouTube.

Mais intuitivo, o NFF traz uma melhor organização da comercialização dos itens, permitindo a criação de catálogos de clientes, produtos e transportadores. Pela plataforma, também é possível incluir operadores para emitirem a NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), além de cancelar notas fiscais. Outra facilidade é o envio de arquivos por outras plataformas, como WhatsApp e e-mail, bem como gerar relatórios mensais das notas emitidas.

“A implementação do aplicativo para produtores primários do estado é estratégica. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações, além de proporcionar uma melhor organização das vendas e estimular a formalização e inclusão digital desses profissionais”, ressaltou o subsecretário de Receita, Adilson Zegur.

Disponível para os sistemas Android e iOS, até o momento, a plataforma oferece 124 tipos de operações de saídas internas e mais de 360 opções de produtos, entre frutas, legumes e verduras. A inclusão de novos itens e operações também deve ser feita para contemplar os demais produtores.

Atendimento para produtores rurais
Em caso de dúvidas em relação ao app ou sugestões de inclusão de produtos e operações, produtores rurais podem buscar atendimento e orientações nas Auditorias-Fiscais Regionais da Sefaz-RJ ou preencher o formulário disponível no Canal de Atendimento Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz-RJ.

A Fazenda já realizou cinco treinamentos sobre o uso do app para produtores rurais do estado do Rio de Janeiro e profissionais que prestam assistência à categoria. As capacitações apresentaram funcionalidades da ferramenta e contaram com a participação de cerca de 150 produtores e 273 servidores das repartições fazendárias e técnicos da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-Rio).

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.