Sefaz-CE avisa que o programa "Empreendedor Legal" está no ar desde segunda-feira, 15-7
Programa oportuniza a criação de um ambiente de negócios formalizado no setor da moda cearense
Comerciantes e consumidores dos polos da José Avelino e Centro Fashion, em Fortaleza, podem aproveitar a redução tributária do Empreendedor Legal a partir desta segunda-feira (15/7). A iniciativa do Governo do Ceará é vinculada à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e propicia o fomento à regularização fiscal e às vendas do setor de moda.
“O programa tem como principal objetivo a conformidade fiscal”, enfatizou o titular do Fisco cearense, Fabrízio Gomes. O gestor reforçou que o diálogo com representantes do segmento possibilitou ao Estado desenvolver o Empreendedor Legal de forma mais eficiente. “A emissão desse documento é fundamental, pois evita a apreensão de mercadorias durante o trânsito interestadual, favorecendo o transporte para aquelas pessoas que vão ao centro de Fortaleza adquirir peças de vestuário. Essa ação, sem dúvidas, incentiva ainda mais o turismo de compras”, acrescentou.
Ao entrar no portal, disponível neste link, o contribuinte preenche os campos solicitados — como número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento — para acessar o sistema facilitado e, assim, obter a NFA-e. Por meio da plataforma intuitiva, as pessoas físicas solicitantes, sem inscrição na Sefaz-CE, têm acesso ao documento cerca de uma hora após o pagamento.
A secretaria também disponibiliza, a partir desta segunda-feira, o atendimento presencial no Centro Fashion e no Pátio Central, com pontos fixos para tirar dúvidas sobre o programa.
Atendimento presencial – Empreendedor Legal
Pátio Central
Segunda e terça-feira: 8h às 15h
Quarta-feira a sábado: 7h às 17h
Centro Fashion
Terça a sexta-feira: 8h às 17h45
Sábado: 8h às 12h
Institucionalização
O projeto é resultado de articulação interinstitucional com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e visa o fortalecimento do setor de moda do Ceará.
O decreto que formaliza o projeto Empreendedor Legal, assinado no dia 5 de junho deste ano, foi elaborado com foco na simplificação, na desburocratização e competitividade do setor de moda no Ceará. Somam-se à parceria interinstitucional o Banco do Nordeste (BNB), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Fortaleza (Sindilojas).
FONTE: Notícias da Sefaz-CE.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 16/07 | R$5,42680 |
Dolar V | 16/07 | R$5,42740 |
Euro C | 16/07 | R$5,90600 |
Euro V | 16/07 | R$5,90880 |
TR | 16/07 | 0,0744% |
Dep. até 3-5-12 |
17/07 | 0,5927% |
Dep. após 3-5-12 | 17/07 | 0,5927% |