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Cobrança de "associação" assusta aposentados e pensionistas

As agências da Previdência Social, principalmente na região do ABC Paulista, estão sendo procuradas por aposentados e pensionistas preocupados com uma correspondência que receberam nos últimos dias de uma entidade denominada Associação Nacional de Integração e Apoio ao Cidadão (Aniac). No texto enviado, acompanhado de um boleto para pagamento de anuidade, a associação se identifica como “sociedade civil sem fins lucrativos” e alerta que “os cidadãos que forem notificados e não fizerem uso de seus direitos terão todos os seus benefícios suspensos ou cancelados”. Essa informação tem provocado pânico entre os beneficiários do INSS, pois eles entendem que terão suas aposentadorias e pensões suspensas caso não paguem o boleto da entidade.

A Gerência Regional do INSS em São Paulo orienta os aposentados e pensionistas a procurar algum órgão de defesa do consumidor para se informar sobre a idoneidade da referida associação, antes de se decidir sobre o pagamento da anuidade. Quanto ao risco de haver suspensão ou cancelamento do pagamento de aposentadorias e pensões, o INSS esclarece que não existe essa possibilidade, pois os beneficiários já têm garantidos esse direito por meio da contribuição feita à Previdência Social. Esse direito não depende de nenhum pagamento a qualquer tipo de entidade.

A Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor de São Paulo (Procon-SP) já recebeu reclamações de consumidores que receberam o boleto e considera a cobrança “prática abusiva, irregularidade prevista no Código de Defesa do Consumidor”. O Procon-SP orienta às pessoas que se sentirem lesadas a entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor para pleitear o cancelamento da cobrança ou restituição dos valores já pagos. A Fundação informa ainda que “irá adotar todas as medidas necessárias no âmbito de suas atribuições e oficiar o Ministério Público Estadual”.

FONTE: Previdência Social - SP