Você está em: Início > Notícias

Notícias

07/06/2024 - 10:41

ICMS - SC

SC discute com o setor produtivo a adequação de documentos fiscais eletrônicos à reforma tributária


Fazenda recebeu entidades representativas do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense para tratar dos impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos.

Com o objetivo de ouvir proposições e encaminhar soluções conjuntas, a Secretaria de Estado da Fazenda recebeu entidades representativas do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense para tratar dos impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos em Santa Catarina.

O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 6, com a participação do secretário Cleverson Siewert e do diretor de Administração Tributária (DIAT), Dilson Takeyama.

O auditor fiscal Michel Tagima e os demais técnicos da DIAT explicaram que, entre outras mudanças no campo tributário, a reforma vai implicar no uso obrigatório de documento fiscal eletrônico em todo o País a partir de 2026. Assim, Santa Catarina precisará estabelecer um período de transição para instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ao longo de 2025.

Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que hoje é de uso opcional por parte do contribuinte em SC. A mesma transição precisará ocorrer em relação ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), nesse caso para documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.

A agenda desta quinta-feira apresentou sugestões de cenários para a implementação do modelo transitório no Estado, contemplando os benefícios e adequações necessárias por parte dos contribuintes que ainda não aderiram aos documentos eletrônicos. O secretário Cleverson Siewert, contudo, observou que as definições serão avaliadas e encaminhadas em conjunto.

"Temos uma demanda federal e que vai exigir mudanças. Nossa intenção é mostrar o que precisa ser feito para, em conjunto, construirmos as melhores soluções dentro desse contexto. Santa Catarina é o melhor Estado em desempenho do varejo. Queremos manter esse padrão, que traz competitividade, regula o mercado e garante recursos para as entregas que a sociedade precisa", destacou Siewert.

Representantes das entidades reconheceram a iniciativa da Fazenda em buscar a aproximação junto ao setor produtivo para discutir a pauta. Conforme definido no encontro, um grupo de trabalho será organizado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), com a colaboração técnica do Fisco catarinense e a participação das instituições interessadas, para avançar na elaboração das propostas.

FONTE: Notícias da SEF-SC.


 



Conheça nossos cursos e faça como
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD

www.coadeducacao.com.br

Indicadores
Selic Jun 0,79%
IGP-DI Jun 0,50%
IGP-M Jun 0,81%
INCC Jun 0,71%
INPC Jun 0,25%
IPCA Jun 0,21%
Dolar C 23/07 R$5,58010
Dolar V 23/07 R$5,58070
Euro C 23/07 R$6,05550
Euro V 23/07 R$6,05840
TR 22/07 0,0745%
Dep. até
3-5-12
24/07 0,5920%
Dep. após 3-5-12 24/07 0,5920%