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07/06/2024 - 07:47

FGTS

MTE autoriza a suspensão dos recolhimentos do FGTS para empregadores situados em municípios do RS

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial de hoje, 7-6, a Portaria 895, de 6-6-2024, que autorizar,  a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  referentes às competências de abril a julho/2024, devidos por empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, alcançados pelo estado de calamidade.


Os Municípios são os seguintes:



MUNICÍPIO


1


Alvorada


2


Agudo


3


Arroio do Tigre


4


Bom Princípio


5


Cachoeira do Sul


6


Cachoeirinha


7


Campo Bom


8


Cerro Branco


9


Charqueadas


10


Coqueiro Baixo


11


Cotiporã


12


Dona Francisca


13


Esteio


14


Faxinal do Soturno


15


Feliz


16


Forquetinha


17


General Câmara


18


Gramado


19


Guaporé


20


Ibarama


21


Igrejinha


22


Ivorá


23


Jaguari


24


Maquiné


25


Nova Palma


26


Paraíso do Sul


27


Passa Sete


28


Passo do Sobrado


29


Pinhal Grande


30


Ponte Preta


31


Pouso Novo


32


Restinga Seca


33


São João do Polêsine


34


São José do Herval


35


São Martinho da Serra


36


Sapucaia do Sul


37


Segredo


38


Silveira Martins


39


Sobradinho


40


Taquara


41


Três Coroas


42


Triunfo


43


Vale Verde


44


Vera Cruz


45


Vespasiano Corrêa


 



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