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Sefaz-CE alerta sobre tentativas de golpe do IPVA 2024

É fundamental conferir o CNPJ ao pagar pelo Pix, além de outras medidas de precaução. Em casos de golpe, a vítima deve realizar Boletim de Ocorrência.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) recomenda atenção aos contribuintes na hora de realizar o pagamento via PIX do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Tentativas de golpe podem utilizar dos meios digitais para induzir os cidadãos ao pagamento para terceiros indevidamente.

Porém, como informa o coordenador de arrecadação, José Carlos Cavalcante, algumas medidas de prevenção evitam esse tipo de incidente. “É importante informar aos contribuintes que a emissão do DAE (Documento de Arrecadação Eletrônica), que é o documento de pagamento dos tributos estaduais, é obtida somente por meio dos canais oficiais da Sefaz-CE”, pontuou o servidor.

O documento deve ser emitido apenas pelo site oficial da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), pelo aplicativo Meu IPVA, ou pela Assistente Virtual no número (85) 3108-1404 (WhatsApp), com selo verde de verificação. “Outra lembrança importante para o contribuinte é a de que a Sefaz-CE não envia documento de arrecadação pelos Correios, por e-mail ou por SMS”, reforçou José Carlos.

Para pagar pelo site, clique neste endereço, disponível também no menu de serviços da página inicial. Em seguida, basta digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores). O sistema apresentará os valores das parcelas e, logo abaixo, duas opções de emissão. Ao escolher “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá todos os boletos de parcelamento em um único documento. A outra opção, “Imprimir Saldo Devedor”, é para quem deseja emitir um único DAE com o valor integral do IPVA, permitindo inclusive a quitação de parcelas em atraso.

Meu IPVA
Com nova interface desde 30 de abril, o aplicativo Meu IPVA dispõe de diversas funcionalidades, como consulta de valores, pagamentos, certificados de quitação e parcelamento de débitos anteriores. Para emitir o DAE pelo aplicativo, basta acessá-lo em um dispositivo móvel, pressionar o ícone “Pagar IPVA” e informar os dados do veículo. Em seguida, confira a placa e selecione a parcela a ser paga. Pressione em “Continuar” para gerar o DAE e escolha entre as opções: copiar código de barras; chave Pix; ou baixar o documento em PDF.

Assistente Virtual
Ao optar pela Assiste Virtual, o cidadão deve ainda se certificar de que o contato possui o selo verde de verificação no WhatsApp. Para emitir o DAE por esse meio, deve-se interagir com a Assistente no WhatsApp ou no site da Secretaria. Depois, identifique o perfil (empresa, cidadão ou transportado), aguarde a resposta e escolha a opção 4 (IPVA). Além de gerar o boleto, a ferramenta também pode ser utilizada para tirar dúvidas sobre outras questões pertinentes à Sefaz Ceará.

Cuidados no pagamento via Pix
Antes de confirmar o pagamento do IPVA pelo Pix, é importante conferir se o favorecido é Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e o CNPJ (07.954.597/0001-52).

Isenção
A isenção do tributo abrange pessoas com deficiência, máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topiques e veículos com mais de 15 anos.

Descontos
Os contribuintes que acumulam pontos no programa Sua Nota Tem Valor podem ter até 5% de desconto no IPVA. Além disso, o pagamento em cota única, disponível no começo de cada ano, também desconta 5% do valor total a ser pago. É possível ainda combinar ambos, totalizando um desconto de 10%.

Onde pagar via boleto

Caixa Econômica Federal

Bradesco

Banco do Brasil

Banco do Nordeste

Santander

Itaú

Casas Lotéricas

Pix (qualquer instituição)

FONTE: Notícias da Sefaz-CE.