Comissão aprova projeto que prevê em maio conta de luz na cor laranja, contra abuso sexual de crianças
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2476/21, que prevê, em maio de cada ano, a emissão das contas de luz predominantemente na cor laranja.
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto com uma emenda. “Assim, em vez de se criar uma obrigação para as empresas, como na versão original, passa-se a estabelecer uma faculdade”, disse a relatora.
A proposta, apresentada pelo ex-deputado Professor Josiel (RJ), altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica. O objetivo é alertar a população para o combate à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória a Araceli Crespo, desaparecida em 1973 aos oito anos. O corpo foi encontrado com marcas de violência e abuso sexual.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia.
FONTE: Agência Câmara
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |