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Sefaz-RJ promove reunião sobre Reforma Tributária com o setor produtivo

Representantes de entidades tiraram dúvidas sobre a mudança no sistema de impostos

Representantes de diversos setores da economia fluminense participaram, a convite da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), de uma reunião, nesta sexta-feira (05/04), para debater pontos da Reforma Tributária e tirar dúvidas sobre a mudança que será regulamentada pelo Congresso Nacional.

Estiveram presentes entidades da indústria (Firjan e Rio Indústria), comércio (Fecomércio), transportes (Fetranscarga/Sindicarga), bares e restaurantes (SindRio), atacado (Aderj), supermercados (Asserj) e óleo e gás (IBP e Abespetro), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ).

O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo abriu o encontro agradecendo a presença de todos e a atuação da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT), tanto nos grupos de trabalho que prepararam os textos da regulamentação da Reforma quanto na recente revisão de leis de vários benefícios fiscais, permitindo que estes sejam concedidos com segurança jurídica.

Lobo também destacou aos presentes a importância de os setores produtivos trazerem à Sefaz os pontos sensíveis dos projetos de regulamentação assim que eles forem publicados: “Vamos fazer reuniões setoriais para podemos conhecer os problemas encontrados e as soluções propostas por cada um para buscar mudanças”.

Ainda de acordo com o secretário, o Rio precisa se preparar para se beneficiar ao máximo da nova lógica de atração de investimentos trazida pela reforma, que vai priorizar as condições econômicas em vez das fiscais. “A pergunta que precisamos nos fazer é: qual é a infraestrutura e os serviços que eu tenho que ter para ser mais competitivo?”, disse.

Fábio Verbicário, assessor especial da SUBPOT, acredita que, em termos estruturais, o novo sistema de impostos deve ter a sua estrutura mantida, mas deverá haver mudanças nas regras para alguns setores. Ele expôs alguns dos temas nos quais o Rio empenhou mais esforços durante os grupos de regulamentação da reforma, com o objetivo de defender os interesses do estado e das empresas que aqui atuam. “A alíquota do novo imposto, que deve ser alta, e a longa transição federativa de 50 anos, uma peculiaridade do Brasil, são pontos de atenção para um estado como o Rio, com grande mercado consumidor”, explicou. 

Balanço positivo
O economista e ex-secretário de Estado de Fazenda Guilherme Mercês considerou o encontro fundamental para o Rio: “A Reforma Tributária é um dos principais temas do estado e vai mudar a realidade econômica do Brasil nos próximos anos. A Secretaria de Fazenda fez muito bem em colocar à mesa todos os setores representados no estado para uma ampla discussão”.

Fábio Queiroz, presidente da Asserj, elogiou a oportunidade de debater o tema com um recorte estadual. “Os setores colocaram necessidades quase que exclusivas do Rio, visando a proteção da nossa receita e competitividade. O diálogo é o caminho mais curto entre a ideia e o êxito e foi isso que foi feito aqui hoje”, afirmou.

Também participaram da reunião pela Sefaz o chefe de gabinete Pedro do Valle, o subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais Thompson Lemos e a assessora da Chefia de Gabinete Thayane Ataíde.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.