Revogada autorização de solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã por meio de DDA
A Cocad - Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais, publicou no Diário Oficial de hoje, 2-4, a Portaria 60, de 21-3-2024, que dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã, por meio de processo digital aberto pelo interessado ou seu procurador digital diretamente no sistema e-Processo, pelo e-CAC. Este serviço será desativado no e-CAC no dia 29-3-2024. O Requerimento de Adesão e o Cancelamento de adesão ao Programa Empresa Cidadã poderá ser formulado exclusivamente no sítio GOV.BR, no Sistema SISEN, por meio do e-CAC, a partir de 1-4-2024.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |