Minas Gerais disponibiliza Certidão de Débitos Tributários para o cidadão utilizando conta GOV.BR
Serviço traz celeridade, transparência e acessibilidade para consulta e regularização de dívidas de tributos
Buscando a modernização e melhoria nos serviços oferecidos à população mineira, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disponibilizou a emissão da Certidão de Débitos Tributários (CDT) no Estado de Minas Gerais, para o contribuinte pessoa física, utilizando a certificação vinculada à conta nacional GOV.BR.
O contribuinte deve acessar o site www.cidadao.mg.gov.br, na aba “Impostos e Taxas”, para emissão da CDT sem necessidade de entrar em contato com a unidade fazendária de sua circunscrição.
As situações da certidão podem ser:
Negativa (atesta a regularidade fiscal do contribuinte com a SEF/MG)
Positiva (indica que existe pendência do contribuinte com a SEF/MG)
Positiva com efeito de Negativa (certifica que existe pendência do contribuinte com a SEF/MG, que, no entanto, encontra-se com sua exigibilidade suspensa, tendo o mesmo efeito da certidão negativa).
O serviço proporciona mais celeridade para emissão da CDT pela internet, diminuindo o tempo despendido de acesso à informação e regularização de pendências, se for o caso.
De forma automática, imediata e virtual, será emitido um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação tributária do contribuinte pessoa física.
Para mais informações sobre o serviço e orientações para emissão, clique aqui.
FONTE: Notícias da SEF-MG.
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 03/05 | R$5,06620 |
Dolar V | 03/05 | R$5,06680 |
Euro C | 03/05 | R$5,45580 |
Euro V | 03/05 | R$5,45690 |
TR | 02/05 | 0,0870% |
Dep. até 3-5-12 |
03/05 | 0,5854% |
Dep. após 3-5-12 | 03/05 | 0,5854% |