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18/01/2024 - 09:31
Município de Macapá
Macapá institui o Calendário Tributário para 2024
O Decreto 82, de 12-1-2024, instituiu o Calendário Tributário para o exercício de 2024, estabelecendo prazos e condições para recolhimento do ISS, da Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF - "Alvará de Localização e Funcionamento", Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, IPTU e do ITBI e ainda o prazo e critérios para apresentação dos documentos comprobatórios para solicitação da isenção e imunidade quando necessário.
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