RFB suspende Ato que esclarece sobre valores pagos a ministros de confissão religiosa
A RFB - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje, dia 17-1, o Ato Declaratório Executivo 1 RFB, de 15-1-2024, que suspende a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo 1 RFB, de 29-7-2022, que trouxe esclarecimentos sobre os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência.
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