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16/11/2023 - 09:35

ICMS - RJ

Sefaz-RJ orienta Microempreendedores Individuais na Feira do Empreendedor do Sebrae


MEIs de vendas puderam receber orientações sobre a Inscrição Estadual

A Secretaria de Estado de Fazenda marcou presença na edição 2023 da Feira do Empreendedor do Sebrae. Na última sexta-feira (10/11), a equipe presente no stand da pasta esclareceu dúvidas dos participantes do evento, especialmente em relação à Inscrição Estadual para os Microempreendedores Individuais que trabalham com a venda de produtos.

“O processo de solicitar a inscrição é bem simplificado e eu tratei logo de tirar a minha, assim que foi colocado à disposição. Sou contadora de formação e sei que uma empresa, para ter sucesso, precisa funcionar direito, com tudo legalizado”, disse a microempreendedora Ana Lúcia Modena da Costa.

Lara Goes, que tem uma loja de roupas e acessórios femininos, é MEI há cerca de cinco anos e já está percebendo as vantagens da Inscrição Estadual: “Eu vou participar de uma feira que exige esse cadastro de todos os expositores. A gente percebe aqui na própria feira que as pessoas são mais receptivas com quem tem a Inscrição. É muito importante”.

Até o dia 30 deste mês, os MEIs de vendas devem pedir a Inscrição Estadual no portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), www.jucerja.rj.gov.br, clicando em “Serviços”, “REGIN”, “Serviços REGIN” e “Pedido de Legalização da Inscrição”. Concluído o procedimento, é necessário fazer o login no sistema, preencher e enviar o formulário. A solicitação é respondida em até uma hora.

A Inscrição permite que os profissionais ofereçam produtos em plataformas de marketplace que pedem o registro na Sefaz e comprem mercadorias de fornecedores que também fazem esta exigência, além de simplificar a emissão de notas fiscais, que passa a ocorrer de maneira automática. O MEI de venda que não fizer a inscrição no prazo pode se tornar alvo de fiscalização da Receita Estadual.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.


 


 


 




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