SIT altera cronograma de implantação do FGTS Digital para março/2024
Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 10-11-2023, o Edital 4 SIT, de 2023 para alterar o cronograma de implantação do FGTS, divulgado pelo Edital 3 SIT, de 2023. Visando atender à solicitação de diversas instituições patronais, pedindo mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 1-3-2024. O estado de Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuíram para a prorrogação. A SIT aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.
O cronograma fica substituído pelo seguinte:
Data |
Fase |
Alcance |
19-8-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas do Grupo 01 (eSocial) |
23-9-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas dos demais grupos (eSocial) |
13-1-2024 |
Encerramento da operação limitada. |
Todas as empresas |
13-1-2024 a 29-2-2024 |
Preparação do sistema para entrada em operação efetiva. |
|
1-3-2024 |
Implantação ambiente de produção e operação efetiva. |
Todas as empresas |
Selic | Abr | 0,89% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Abr | 0,31% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 30/04 | R$5,17120 |
Dolar V | 30/04 | R$5,17180 |
Euro C | 30/04 | R$5,52440 |
Euro V | 30/04 | R$5,52610 |
TR | 29/04 | 0,0611% |
Dep. até 3-5-12 |
01/05 | 0,6028% |
Dep. após 3-5-12 | 01/05 | 0,6028% |