SIT altera cronograma de implantação do FGTS Digital para março/2024
Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, de 10-11-2023, o Edital 4 SIT, de 2023 para alterar o cronograma de implantação do FGTS, divulgado pelo Edital 3 SIT, de 2023. Visando atender à solicitação de diversas instituições patronais, pedindo mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 1-3-2024. O estado de Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuíram para a prorrogação. A SIT aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.
O cronograma fica substituído pelo seguinte:
Data |
Fase |
Alcance |
19-8-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas do Grupo 01 (eSocial) |
23-9-2023 |
Implantação do ambiente de produção e operação limitada. |
Empresas dos demais grupos (eSocial) |
13-1-2024 |
Encerramento da operação limitada. |
Todas as empresas |
13-1-2024 a 29-2-2024 |
Preparação do sistema para entrada em operação efetiva. |
|
1-3-2024 |
Implantação ambiente de produção e operação efetiva. |
Todas as empresas |
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |