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04/10/2023 - 16:18

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Presidente sanciona lei do Desenrola Brasil, que oferece à população renegociação de dívidas com descontos

Segunda etapa do programa terá início em 9 de outubro, com descontos médios de 83%, que somam R$ 126 bilhões e poderão beneficiar 32 milhões de pessoas


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (3/10), a Lei nº 14.690, de 3 de outubro, do Desenrola Brasil, programa que havia sido instituído pela MP nº 1176/20-23. Este é um marco para a continuidade do programa, que busca oferecer condições para fomentar a renegociação de dívidas. Na próxima segunda-feira (9/10) será aberta uma Plataforma para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias  — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras  —  de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Essa etapa do programa vai até o próximo dia 31/12.


Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo Fundo de Garantia de Operações – FGO, que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor de R$ 5 mil. Já as dívidas entre R$ 5 e R$ 20 mil poderão ser pagas, nessa fase do programa, na Plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.


Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV.BR em contas prata ou ouro. O processo é fácil. É só acessar a página da plataforma e seguir as coordenadas.


Leilão


Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A média do total de desconto foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas em cartão de crédito.


O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.


Primeira Etapa do Desenrola Brasil


A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/06 deste ano e contemplou dois públicos de beneficiários:


1)    Pessoas com dívidas até R$ 100. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não às pessoas. (Dados MF)


2)     Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. Nos meses de julho, agosto e setembro do Desenrola Brasil foram registrados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa irá até 31/12 deste ano. (Dados Febraban)


O Programa


O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.


O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.


Fonte: Ministério da Fazenda




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