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15/09/2023 - 08:39

ICMS - RS

RS apresenta iniciativas para recuperação econômica das localidades atingidas pelas enchentes


O governo do Estado apresentou, na última terça-feira (12/9), iniciativas para auxiliar os micro e pequenos empreendedores que tiveram seus negócios fortemente afetados pelas enxurradas da semana passada e para apoiar a recuperação econômica das localidades.

As medidas, que incluem prorrogações de pagamentos e isenções tributárias, foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite como parte de um conjunto de ações destinadas às pessoas e aos municípios atingidos pelo desastre climático.

As normas tributárias estão sendo elaboradas com urgência para que possam ser aplicadas o mais rápido possível. O Estado solicitou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrerá nos próximos dias, para apresentar aquelas que precisam de deliberação.

Iniciativas
Isenção nas aquisições de ativo imobilizado (ICMS e Difal)
Iniciativa para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente e  para reposição de ativos deteriorados ou destruídos.

Não estorno do crédito relativo ao estoque
Não será exigido o estorno do crédito relativo às mercadorias estocadas que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas, mediante comprovação de laudo pericial.

Apoio na garantia das apólices de seguros
Em diálogo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), o Estado vai apoiar as empresas na garantia de recebimento dos valores relativos a suas apólices.

Prorrogação das datas de vencimento dos tributos
Tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede nos municípios atingidos terão as datas de vencimento prorrogadas.

Isenção nas doações de mercadorias
Isenção para doações de mercadorias a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas de utilidade pública para assistência às vítimas da calamidade pública.

Campanha de doação SOS Rio Grande do Sul
As doações financeiras para a conta SOS Rio Grande, criada pelo governo do Estado no Banrisul, serão aplicadas, entre outras finalidades, para o apoio às micro e pequenas empresas atingidas.

Linhas especiais de crédito
Na semana passada, o governo do Estado já tinha anunciado medidas visando a recuperação econômica e social das localidades atingidas pelas enxurradas, incluindo linhas de crédito especial para financiamentos pelo Banrisul. Uma das linhas oferecidas disponibiliza R$ 100 milhões para o financiar o giro de longo prazo, preferencialmente para as categorias de microempreendedor individual e de micro, pequenas e médias empresas, com prazo de até 48 meses, carência de 12 meses e taxas diferenciadas.

FONTE: Notícias da Sefaz-RS.


 



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