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13/09/2023 - 12:25

CONTRIBUIÇÕES

RFB prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul

A Receita Federal editou na terça-feira (12/9) a Portaria RFB nº 351/2023 que prorroga prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes de 92 municípios atingidos pelas enchentes nos últimos dias 2 e 6 de setembro no Estado do Rio Grande do Sul.

A Portaria se aplica aos tributos com vencimentos nos meses de setembro e outubro, inclusive parcelamentos. Os tributos que venceriam no mês de setembro tiveram seus vencimentos prorrogados para o último dia de dezembro de 2023; já para aqueles com vencimento em outubro, o prazo fica diferido até o último dia de janeiro de 2024.

A medida também suspende até o último dia de dezembro de 2023 a contagem de prazos para a prática de atos processuais de interesse dos contribuintes domiciliados nesses munícipios.
Acesse aqui a íntegra da Portaria.
Veja a lista dos municípios.


Número de ordem


Nome do Município


1


Caxias do Sul


2


Coqueiros do Sul


3


Cachoeira do Sul


4


Palmeiras das Missões


5


Boa Vista das Missões


6


Passo Fundo


7


Sarandi


8


Getúlio Vargas


9


Lajeado do Bugre


10


Santo Expedito do Sul


11


Mato Castelhano


12


Erechim


13


Santa Maria


14


Ibiraiaras


15


Nova Bassano


16


São Jorge


17


Bento Gonçalves


18


Protásio Alves


19


Marau


20


Casca


21


Estação


22


André da Rocha


23


Vacaria


24


Cruz Alta


25


Chapada


26


Montauri


27


Santo Antônio do Palma


28


Água Santa


29


Nova Araçá


30


Campestre da Serra


31


Carlos Barbosa


32


Camargo


33


Panambi


34


São Domingos do Sul


35


Sagrada Família


36


Paraí


37


Jacuizinho


38


Lagoão


39


Santo Ângelo


40


Boa Vista do Buricá


41


Sede Nova


42


Eugênio de Castro


43


Santo Cristo


44


Farroupilha


45


São Sebastião do Caí


46


Jaguari


47


Ciríaco


48


Sertão


49


Muliterno


50


Candelária


51


Lajeado


52


David Canabarro


53


Estrela


54


Arroio do Meio


55


Montenegro


56


Novo Hamburgo


57


Encantado


58


Muçum


59


Roca Sales


60


Colinas


61


Imigrantes


62


Santa Tereza


63


Sapiranga


64


Cachoeirinha


65


Vanini


66


Nova Roma do Sul


67


Serafina Corrêa


68


Bom Retiro do Sul


69


Cotiporã


70


São Nicolau


71


Cruzeiro do Sul


72


Bom Jesus


73


Ipê


74


Espumoso


75


Charqueadas


76


Coxilha


77


Taquari


78


Itapuca


79


São Jerônimo


80


Campo Borges


81


Venâncio Aires


82


General Câmara


83


Gravataí


84


Nova Alvorada


85


Nova Prata


86


Eldorado do Sul


87


São Valentim do Sul


88


Vila Maria


89


Guaporé


90


Dois Lajeados


91


Arvorezinha


92


Anta Gorda



SIMPLES NACIONAL
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional -SE/CGSN ampliou para mais 13 municípios atingidos pela calamidade pública no Rio Grande do Sul a prorrogação dos vencimentos de tributos para os contribuintes do Simples.
Na última sexta-feira (8/9) a Secretaria já havia concedido as alterações de datas de vencimento dos tributos para contribuintes de 79 municípios.
Veja a notícia aqui.


 




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