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Sefaz-ES faz apreensão para combater sonegação fiscal

Em mais uma ação de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal entre empresas, auditores fiscais da Receita Estadual realizaram, na manhã desta sexta-feira (16), diligências em dois estabelecimentos com inscrições estaduais canceladas. Localizados em Vitória, os comércios estavam emitindo documento fiscal inidôneo para acobertarem suas vendas.

As notas fiscais ao consumidor eram emitidas "em contingência", ficando pendentes de autorização por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Todavia, pelo fato de as inscrições estaduais desses contribuintes estarem canceladas, a autorização nunca ocorreria.

Foram apreendidos os equipamentos de frente de loja e computadores para a extração de dados das operações realizadas. "Essas operações, por não serem informadas ao Fisco, lesavam o Estado, impactando a arrecadação de ICMS e também o consumidor, impossibilitando, por exemplo, a participação no Programa Nota Premiada Capixaba”, comentou o auditor fiscal Ivar Marques de Souza.

“Comprovadas as irregularidades, as empresas serão autuadas e multadas.  Por estarem com a inscrição estadual cancelada, os estabelecimentos não poderiam estar operando prática comercial. Como não entregavam documento fiscal hábil para o consumidor, impediam inclusive o exercício do direito do consumidor de troca e garantia dos produtos adquiridos”, observou o auditor e gerente fiscal Lucas Calvi, da Gerência de Fiscalização (Gefis).

Os equipamentos apreendidos foram encaminhados para a extração de dados pelo Laboratório Forense de Auditoria, sendo posteriormente devolvidos aos contribuintes.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.