Notícias

Sistema de alvará mais rápido do Brasil é carioca

O sistema Alvará a Jato, o mais rápido do Brasil, foi lançado pela Prefeitura do Rio e, agora, os cariocas podem gerar em um minuto, por meio de autodeclaração, autorização municipal de funcionamento para atividades consideradas de baixo risco.

Segundo dados do governo federal, de abril, o tempo médio de registro de empresas no país neste ano está em 13 horas.

Poderão fazer o Alvará a Jato empresários de 287 atividades exercidas em casa e pequenos comércios, desde que o local não tenha mais de 200 metros quadrados, nem reúna acima de 100 pessoas, entre outros critérios. Serão beneficiados pequenos negócios e profissionais, como maquiadores, costureiras, serviços religiosos, desenvolvedores de sistemas e designers, além de pequenos comércios de varejo e de atacado e fabricantes de comida e bebida artesanais.

O sistema foi criado para se adaptar à Lei de Liberdade Econômica Carioca (LLE), sancionada em 2021 e elaborada por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.

A LLE tem impactos potenciais de, em dez anos, aumentar o PIB per capita anual da cidade em R$ 3,8 mil, passando de R$ 52,8 mil para R$ 56,6 mil. A renda mensal média do carioca pularia de R$ 4.402 para R$ 4.720, no mesmo período. Além disso, pode gerar aproximadamente 130 mil empregos no Rio.

O sistema agilizará o processo para os contribuintes emitirem a Nota Carioca, e a fiscalização das atividades será pela secretaria de Ordem Pública, por meio de ofício ou denúncia. O Alvará a Jato foi desenvolvido pela IplanRio, órgão ligado à Secretaria Municipal de Transformação Digital e Integridade Pública, e serviço está no Portal Carioca Digital (https://home.carioca.rio/).

Fonte: DO-MRJ de 19-6-2023