Pagamento do ICMS de março no Estado de Sergipe poderá ser pago até 10 de abril
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) editou portaria nesta quarta-feira, 5, que prorroga de forma excepcional para o dia 10 de abril a data de pagamento do ICMS relativo ao mês de março – denominado fato gerador –, oferecendo aos contribuintes um tempo mais adequado para o cumprimento da obrigação tributária.
De acordo com a Sefaz, a prorrogação de prazo foi motivada pelo fato de que no mês de abril a data de vencimento – sempre no dia 9 de cada mês – cai em um domingo e a antecipação para esses casos faria com que esse vencimento do ICMS acontecesse no dia 6, tendo em vista a ocorrência de feriado na sexta-feira, não havendo, portanto, expediente bancário.
Essa combinação de fatores causaria enorme dificuldade aos contadores e contribuintes para efetuar o recolhimento do imposto de forma adequada, devido ao tempo muito curto para o cumprimento da legislação.
FONTE: Sefaz-SE.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
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INPC | Mai | 0,46% |
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Dolar V | 02/07 | R$5,66770 |
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Euro V | 02/07 | R$6,08600 |
TR | 01/07 | 0,0739% |
Dep. até 3-5-12 |
02/07 | 0,5629% |
Dep. após 3-5-12 | 02/07 | 0,5629% |