MTP altera texto da NR-24 que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência, publicou no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 2.772, de 5-9-2022, que entra em vigor em 3-10-2022, para alterar a NR-24 - Norma Regulamentadora 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
A alteração foi para esclarecer sobre as camas e beliches, estabelecendo que estas devem atender aos seguintes requisitos:a) todos os componentes ou peças com os quais o trabalhador possa entrar em contatodurante o uso não podem ter rebarbas e arestas cortantes, nem ter tubos abertos;b) ter resistência compatível com o uso; ec) ter dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado.
Também foi estabelecido que as camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escada fixas à estrutura.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
08/07 | 0,5393% |
Dep. após 3-5-12 | 08/07 | 0,5393% |