Belo Horizonte adere ao convênio que simplifica tributos e emissão de nota fiscal
A Prefeitura de Belo Horizonte passa agora a fazer parte do acordo, firmado entre a União e entidades que representam os municípios e o Distrito Federal, que simplifica obrigações tributárias dos contribuintes. A assinatura do Termo de Adesão pelo Município, neste mês, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-E) e implementa na cidade o padrão único do documento, que será adotado em todo o país.
Com a implementação do sistema, os prestadores de serviço ganham em agilidade, já que a emissão do documento fiscal fica simplificada. O convênio também institui o Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço (CGNFS), que vai deliberar sobre regulamentações da NFS-e, com participação de representantes da União e dos municípios.
A Secretaria Municipal da Fazenda promoverá a regulamentação da medida e as adequações dos seus sistemas e bases de dados, de modo a viabilizar a disponibilização da novidade aos prestadores de serviços. Caberá à pasta desenvolver um cronograma de implementação da medida.
FONTE: Prefeitura de Belo Horizonte.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
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Dolar C | 05/07 | R$5,49640 |
Dolar V | 05/07 | R$5,49700 |
Euro C | 05/07 | R$5,95040 |
Euro V | 05/07 | R$5,95330 |
TR | 04/07 | 0,0703% |
Dep. até 3-5-12 |
08/07 | 0,5393% |
Dep. após 3-5-12 | 08/07 | 0,5393% |