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07/07/2022 - 11:47

ICMS - TO

Tocantins altera valores da base de cálculo de bebidas

O Superintendente de Administração Tributária resolveu, por meio das Instruções Normativas 26, 27, 28 e 29, de 2022, alterar, com a inclusão de novos produtos, a base de cálculo nas operações com mercadorias dos subgrupos ÁGUAS, CERVEJAS, ENERGÉTICOS e REFRIGERANTES, com efeitos a partir de 1-7-2022.



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