Você está em: Início > Notícias

Notícias

23/05/2022 - 12:05

ICMS - MA

Arquivos da DIEF de Abril/2022 no Maranhão podem ser entregues até 24 de maio


Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de abril de 2022 fica determinado para até o dia 24/05, próxima terça-feira, para todas as inscrições.

Já o prazo final para entrega dos arquivos da EFD (04/22) está definido para até o dia 25/05 (quarta-feira).

A medida se baseia na prerrogativa do titular da Fazenda Estadual de alterar o prazo da entrega das obrigações acessórias por ato normativo de acordo com o Art. 314 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/2003.

Fonte: Sefaz-MA.




Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!