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19/05/2022 - 10:45

ICMS - RJ

Alerj debate projetos que concedem benefícios fiscais para indústrias do Estado


A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizará audiência pública, nesta quinta-feira (19/05), às 11h30, para debater projetos de lei que preveem concessão de benefícios fiscais à indústria.

A reunião será na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, 5, Centro. Haverá transmissão ao vivo pelo Youtube Alerj Digital.

O Projeto de Lei 5.786/22 institui regime especial de tributação para o setor de embalagem de papel ou de papelão.

Já o Projeto de Lei 5.788/2022 cria o Programa de Fomento à Indústria Química do Estado do Rio de Janeiro.

Será discutida ainda a proposta que estabelece regime especial para indústria de produtos de vidro (Projeto de Lei 5787/22).

FONTE: Notícias da Alerj.


 



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