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19/05/2022 - 09:20

ICMS - SC

SC amplia programa para recuperação de empreendimentos afetados por desastres naturais


O Recomeça SC, que disponibiliza linha de crédito com juros subsidiados pelo Estado para estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, agora atenderá também municípios em situação de emergência homologadas pela Defesa Civil e com decreto do governador Carlos Moisés. Por meio da Medida Provisória (MP) 254/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 17, o Governo catarinense pretende ampliar o programa para atender as cidades que passaram por catástrofes climáticas.

“Além do trabalho de pronta resposta no momento em que muitas famílias foram afetadas pelas cheias, firmamos este compromisso com os gestores municipais de levar auxílio em um momento difícil aos catarinenses atingidos. A medida garante agilidade no trabalho de reconstrução para minimizar os efeitos negativos econômicos e sociais nas regiões mais prejudicadas. Nossa missão é preservar vidas, mas também cuidar do emprego e da renda", frisa o governador Carlos Moisés.

Lançado em 2021, o Recomeça SC disponibiliza linhas de crédito com juros remuneratórios subsidiados pelo Governo do Estado. O programa é operacionalizado pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e a linha de crédito viabiliza operações entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, com 12 meses de carência e 36 meses para pagamento.

Os recursos permitem a recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços. Empréstimos até R$ 100 mil para micro e pequenas empresas poderão utilizar garantia do Fundo de Aval do Estado de Santa Catarina (FAE/SC).

“Neste ano, ocasião em que o Estado se encontra em retomada econômica após os efeitos da pandemia Covid-19, Santa Catarina enfrentou situação de estiagem, e na última semana diversas regiões catarinenses enfrentaram chuvas fortes e em proporção acima do normal. A ampliação do programa é necessária para garantir a rápida recuperação de empresas em municípios que se encontram em estado de calamidade”, explica o secretário da SEF, Paulo Eli.

FONTE: Notícias da SEF-SC.


 



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