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18/05/2022 - 11:30

ICMS - ES

Equipe da Sefaz-ES auxilia na identificação das empresas que sonegaram R$ 140 milhões


Uma equipe de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) auxiliou na identificação das empresas que sonegaram cerca de R$ 140 milhões em impostos no Espírito Santo. Na última semana, a Justiça atendeu pedidos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e suspendeu as atividades dessas empresas.

Os auditores da Sefaz fazem parte do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que também é composto por representantes do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).

"É de grande importância a existência de um comitê interinstitucional que defenda o Estado de práticas criminosas. A ação realizada por representantes da Sefaz, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil é um exemplo de como o trabalho organizado por essas instituições tem grande relevância para toda a sociedade", ressaltou o auditor fiscal e subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa.

Nesse caso em específico, os integrantes do Cira atuaram em parceria com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o 6º Promotor de Justiça Criminal da Serra. O grupo ofereceu denúncia contra um empresário do ramo de bebidas, pela prática de crimes de apropriação indébita tributária e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados, por lavagem de dinheiro, a filha e um funcionário do empresário.

Para cessar as atividades criminosas, a 2ª Vara Criminal da Serra concedeu medida cautelar requerida pelo Ministério Público, para suspender as atividades de seis empresas do grupo empresarial, mediante suspensão das inscrições Federal e Estadual. A decisão judicial também determinou a indisponibilização de todo o patrimônio pertencente, de direito ou de fato, aos denunciados, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros.

Conforme as investigações, três empresas pertencentes ao principal denunciado se apropriaram indevidamente de R$ 140 milhões devidos ao Estado do Espírito Santo, ao deixarem de recolher, ao longo dos últimos 16 anos, parte do ICMS incidente sobre as operações, mesmo tendo o imposto sido cobrado dos adquirentes das mercadorias.

"Os débitos eram decorrentes de declarações enviadas à Receita Estadual, com os respectivos débitos de ICMS, que não eram pagos na integralidade aos cofres públicos. O prejuízo acumulado ao longo dos anos chega a R$ 140 milhões e se refletiu num prejuízo à concorrência leal entre as empresas do setor", disse Fabrício Paes, auditor fiscal e membro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.

A inadimplência intencional e sistemática do imposto devido ao Estado permite que essas firmas, detentoras de marcas conhecidas no mercado capixaba, pratiquem preços bastante inferiores aos dos concorrentes, como demonstrou uma minuciosa pesquisa de mercado realizada pela Assessoria Militar do MPES.

A denúncia descreveu inúmeros mecanismos utilizados pelo empresário e a filha dele para "lavar" os valores provenientes de crimes tributários, que envolvem transferências de recursos para um "laranja", realização de operações simuladas de factoring e ocultação patrimonial por intermédio de empresas fictícias.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.


 




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