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17/05/2022 - 10:39

Outros Assuntos Estaduais - RJ

RJ aprova Lei que garante melhor sinalização de vagas preferenciais em estacionamentos


Os estabelecimentos privados devem afixar placa de sinalização vertical em local visível nos estacionamentos, indicando a existência de vagas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos. É o que diz a Lei 9.682, de 12-5-2022, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro.

A norma complementa a Lei 6.642/2013, que determinava apenas a afixação de sinalização no solo. “Na maioria dos casos, esses estacionamentos são mal sinalizados, o que dificulta o acesso das pessoas que precisam utilizá-lo. A afixação de uma placa vertical, no lado de fora, informa de maneira clara que existem vagas como forma de facilitar o acesso dessas pessoas”, justificou o parlamentar.

FONTE: Notícias da Alerj.


 



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