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13/05/2022 - 13:13

ICMS - RJ

Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro defende aprovação da Reforma Tributária



O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, defendeu a aprovação da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele participou de um debate sobre o tema durante o evento Pensar Brasil na última quinta-feira (12/05), no Museu do Amanhã.

Na avaliação de Leonardo Lobo, o grau de consenso existente em torno do atual projeto é um sinal importante. “A reforma não é definitiva, mas é um passo essencial de uma longa caminhada. Precisamos fazer a reforma porque vamos avançar”, analisou.

O secretário lembrou ainda que a alteração no sistema tributário brasileiro traria melhorias para a economia: “Um aumento de 20% do PIB em 15 anos muda a cara do nosso país. Tem uma frase que eu gosto muito que diz o seguinte: para todo problema complexo existe uma solução simples, elegante e completamente errada. Nós chegamos aonde estamos por soluções simples para esses problemas complexos”.

A principal proposta de Reforma Tributária atualmente em discussão é a Proposta de Emenda à constituição (PEC) 110/2019, que prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais (ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI). A matéria depende de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para que possa seguir para o Plenário da Casa e depois para a Câmara dos Deputados.

O debate sobre Reforma Tributária contou com palestras de Renata Mendes, do movimento “Pra Ser Justo”; Nelson Machado, ex-ministro do Planejamento e da Previdência Social; Décio Padilha, secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Sérgio Paulo Galindo, presidente da Brasscom. A moderação foi de Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.





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