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01/02/2022 - 15:45

ICMS - MG

Minas Gerais mantém ICMS do diesel a 14% por mais 60 dias


Após liderar o movimento que resultou na prorrogação por 60 dias do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis em todos os estados e no Distrito Federal, o Governo de Minas publicou no Diário Oficial desta terça-feira (1/2) o Decreto 48.358, que estende até o próximo dia 31 de março a redução da alíquota o ICMS do diesel no estado de 15% para 14%.

"Estamos fazendo tudo que está ao alcance do Governo de Minas para amenizar o impacto da inflação ao cidadão. Essa é mais uma medida nesse sentido e que impacta não só o preço do diesel, mas pode influenciar o preço dos demais produtos em função do custo do transporte", destaca o governador Romeu Zema.

Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. Mas, apesar da perda na arrecadação, o governo entende a prorrogação como necessária.

"A medida tem como objetivo principal mitigar os impactos dos sucessivos aumentos dos valores dos combustíveis resultantes da política de preços adotada pela Petrobras", avalia o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Fonte: Site da SEF-MG.


 


 



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