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12/11/2021 - 10:58

ICMS - RO

RO: Projeto prevê cobrança compartilhada de débitos de IPVA em parceria com prefeituras


O Governo de Rondônia, através da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), vai lançar na próxima segunda-feira (25), o projeto de cobrança compartilhada de débitos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em parceria com as prefeituras.


O projeto vai compartilhar junto com os municípios os dados  com o IPVA entre os anos de 2020 e 2021 por meio de um novo sistema, para que as prefeituras realizem a cobrança por meio de contatos telefônicos antes do envio para inscrição em dívida ativa.


Durante essa semana a Sefin realiza um treinamento para 38 servidores municipais para estreitar o relacionamento com as prefeituras visando compartilhar com cada município a base de devedores para que posteriormente realizem a cobrança de débitos.


A gerente de Arrecadação, Darlene Amaral, explica como funciona o projeto: “O IPVA é uma receita importante tanto para o Estado quanto para os municípios. Desse volume arrecadado 50% são destinados a receita dos municípios, eles utilizam para realizar as políticas públicas. A Sefin vai disponibilizar a ferramenta com os dados e com o treinamento e capacitação, tanto da utilização da aplicação da ferramenta e como na forma de abordagem do contribuinte”, disse.


Desde 2019 a Sefin vem aprimorando o sistema de cobrança, otimizando recuperação de créditos tributários. “Essa nova ação diminui a inadimplência e o aporte de recursos públicos que serão gerados tanto pelos estados como pelos municípios. Alguns devedores de IPVA muitas vezes não sabem que estão em débitos com a Sefin e como estamos fazendo um trabalho preventivo antes da inscrição em dívida ativa especificamos os anos de 2020 e 2021 que já coloca o contribuinte em uma situação de devedor”, enfatizou.


De acordo com a gerente de arrecadação quem tem dívida ativa no Estado fica com restrições de créditos de uma forma geral. “Nesse primeiro momento a gente está fazendo essa ação para os débitos vencidos de 2020 a 2021 fazendo essa primeira experiência que são créditos que ainda não estão inscritos em dívida ativa, então a gente está oferecendo essa oportunidade para os contribuintes se regularizarem. Quem aderir o pagamento da dívida tributária com o benefício do Refaz, tem o desconto de até 95% de juros e multas”, esclareceu Darlene.


A Sefin informa que durante as ligações não serão solicitadas informações pessoais, apenas a confirmação de dados e que não serão enviados boletos para o contribuinte.


FONTE: Sefin-RO.





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