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29/09/2021 - 10:14

ICMS - PI

Sefaz-PI publica regras de pós-validação da OIE EFD ICMS IPI


A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) publicou as Regras de Pós-validação da OIE EFD ICMS IPI do Estado do Piauí, que servirão como base para análise, validação e processamento das declarações enviadas por contribuintes de outros Estados com relação às operações interestaduais efetuadas com o Estado do Piauí por contribuintes inscritos como substitutos tributários.
O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link:


https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php.


O contribuinte recebe em seu Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) o Extrato de Processamento Estadual (EPE) que demonstrará se a OIE EFD foi processada ou não processada perante esta Secretaria de Fazenda. No caso de violação de regras, o EPE demonstrará as regras violadas e as inconsistências detectadas. O descumprimento de qualquer regra provocará a inconsistência. Cada regra contém um número, a descrição e o tipo de inconsistência gerado quando a regra é violada.


As eventuais dúvidas sobre como proceder na resolução de inconsistências, sejam elas do tipo impeditiva, pendência ou alerta, podem ser encaminhadas pelo “Fale com a SEFAZ” (https://portal.sefaz.pi.gov.br/falecomasefaz/).


O cumprimento das Regras de Pós-validação é de fundamental importância para a o correto envio da EFD pelos contribuintes, evitando erros e possíveis sanções. Um avanço para melhoria da qualidade das informações prestadas, aumentando transparência à relação fisco contribuinte.


FONTE: Sefaz-PI.





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