Sefaz-MA unifica declarações para empresas do regime normal
Nos próximos dias será publicada a Portaria que dispensa a partir da competência setembro de 2021, a entrega simultânea de arquivos da DIEF e da EFD para as empresas do regime normal de tributação do ICMS.
Com essa medida, as empresas do regime normal obrigadas a entrega da EFD, estarão dispensadas da entrega de arquivos da DIEF a partir da competência setembro de 2021, com entrega dos arquivos da escrituração digital até o dia 25 de outubro, simplificando de vez o cumprimento da obrigação acessória com a EFD tornando-se declaração única.
Na competência de agosto (entrega até 25/09), ainda está obrigatória a entrega simultânea da DIEF e da EFD, para as empresas do regime normal.
Produtores Rurais
Os produtores rurais, cadastrados como contribuintes do ICMS - pessoa física, apesar de estarem enquadrados no regime normal de tributação, continuarão entregando a DIEF. Não estão obrigados a EFD.
Simples Nacional
A DIEF permanece a obrigação acessória das empresas enquadradas no regime de pagamento do Simples nacional, que não são obrigadas a entregar os arquivos da EFD.
Com a conclusão desse ciclo de simplificação na entrega de obrigações acessórias, a partir da competência setembro de 2021, todos os contribuintes do ICMS entregarão apenas uma declaração eletrônica mensal para a SEFAZ.
FONTE: Sefaz-MA.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Jun | 0,50% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Jun | 0,71% |
INPC | Jun | 0,25% |
IPCA | Jun | 0,21% |
Dolar C | 26/07 | R$5,64590 |
Dolar V | 26/07 | R$5,64650 |
Euro C | 26/07 | R$6,12920 |
Euro V | 26/07 | R$6,13210 |
TR | 25/07 | 0,0710% |
Dep. até 3-5-12 |
26/07 | 0,5911% |
Dep. após 3-5-12 | 26/07 | 0,5911% |