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09/08/2021 - 10:34

ICMS - CE

Operação da Sefaz-CE apreende mais de 20 toneladas de queijo muçarela sem nota fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam, na madrugada desta sexta-feira (6/8), na BR-222, no município de Caucaia, um caminhão com cerca de 20,7 toneladas de queijo muçarela sem notas fiscais. A carga foi avaliada em R$ 579,6 mil.


Ao constatarem a irregularidade, os auditores da Sefaz lavraram um auto de infração no valor de R$ 191,2 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. A quantia foi paga e os produtos liberados.


A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a importância de ações conjuntas para o combate a fraudes fiscais. “Essa não é a primeira operação nesse sentido. A Sefaz vem empreendendo um aprofundamento nesse setor de queijo muçarela e vai continuar nessa parceria com outros órgãos públicos.”


Para o coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria, Elton Diogo, esse tipo de operação tem objetivo de combater a sonegação fiscal, com incremento da receita estadual. “É um ganho para a sociedade e também para o Estado , que mostra que está presente e proibindo a concorrência desleal. Quando esse queijo chega em um estabelecimento onde pode ser vendido por um menor preço, existe uma competitividade desigual.”


Fonte: Sefaz-CE.



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