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09/08/2021 - 10:25

ICMS - AL

Sefaz-AL lança Programa de Recuperação Fiscal para quitação de débitos de IPVA

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. O período de adesão começou nessa quarta-feira (04) e segue disponível até o dia 29 de outubro.


O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”. É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e o ano do débito.


Conforme o levantamento da Fazenda, cerca de 185 mil veículos estão com débitos do IPVA de 2016 a 2020, totalizando um prejuízo no valor de R$ 121 milhões aos cofres públicos. Entre os veículos com maiores débitos, estão: motocicleta, automóvel, motoneta, camionete e caminhão.


O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressalta que a ideia do programa de parcelamento do IPVA surgiu durante a pandemia para auxiliar na regularização dos veículos de muitos alagoanos afetados pelo período, que perderam os empregos e possuíam poucos rendimentos.


“A nossa intenção foi elaborar um programa muito forte para ajudar as pessoas e, para isso, tiramos todas as multas e juros em relação ao atraso de pagamento e ainda demos um desconto em relação ao principal, ou seja, o débito fica congelado com uma redução de 10%. Isso é muito forte, nenhuma estado fez isso, nosso objetivo é ajudar os alagoanos a saírem dessa situação de inadimplência, regularizando seus veículos”, destacou.


De acordo com o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esta é uma grande oportunidade para quitar débitos do IPVA com condições especiais do Programa. Tais condições estarão explícitas em cartilha online que será divulgada no site da Fazenda pública.


“Essa oportunidade chega para todo alagoano que está com pendência no seu IPVA até dezembro de 2020, a chance de regularizá-lo com desconto de 10% no IPVA e com desconto de 100% na multa e 100% nos juros. Até o dia 29 de outubro, pelo site da secretaria da Fazenda, qualquer cidadão pode fazer a regularização e emitir seu boleto de pagamento, fazendo sua regularização”, enfatizou.


A regularização dos veículos cumpre também um papel importante na segurança no trânsito. É o que diz o diretor presidente do Detran de Alagoas, Adrualdo Catão, “já sabemos que, com o veículo regularizado, a tendência é de o motorista evitar o cometimento de infrações, incentivando a preservação de vidas no trânsito”, pontuou.


Ressalta-se também que, desde 2017, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para 0%. O benefício foi definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016 e que ainda traz a redução das alíquotas de motocicletas e automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato. Cerca de 19 mil pessoas proprietárias foram beneficiadas com a isenção do IPVA para esses veículos.


Fonte: Sefaz-AL.



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