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14/07/2021 - 10:55

Reforma Tributária

Remodelada proposta de reforma do governo prevê redução de alíquota cobrada sobre os lucros das empresas

Após as críticas dos empresários e do mercado financeiro, o governo federal decidiu redesenhar a proposta de reforma do imposto de renda.  


 Nesta terça-feira (13), a equipe econômica propôs um corte na alíquota que seria cobrada sobre os lucros das empresas (IRPJ) . 


A nova proposta prevê uma redução de 25% para 15% em 2022 e 12,5% no ano seguinte, além do adicional de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que foi mantido.


 O corte no IRPJ ainda será parcialmente compensado com a redução de incentivos para setores como as indústria farmacêutica, de embarcações, higiene e aeronáutica e o fim da dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e da isenção de imposto de renda do auxílio moradia e transporte dos agentes públicos.


A taxação de 20% sobre os lucros e dividendos repassados aos acionistas e as restrições ao uso dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) foram mantidas.


Impactos na arrecadação


Mesmo com essas mudanças, a proposta causará uma perda líquida de arrecadação, estimada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), em R$ 27 bilhões no próximo ano e R$ 30 bilhões em 2023. Só as reduções no IRPJ custarão R$ 74 bilhões no próximo ano e R$ 98 bilhões. “Ela [proposta] tem renúncia de receita grande no sentido de fomentar o crescimento e acreditar no crescimento, é nisso que ele está apostando”, disse.


As mudanças tiveram amplo apoio na base aliada, que elogiou a redução dos custos para as empresas, mas a aposta na melhora da arrecadação foi vista com desconfiança, inclusive por parlamentares que votam com o governo. 


“Setores do governo disseram que a proposta é neutra, vamos olhar as contas com atenção agora. Mas foi um avanço porque a maluquice do Paulo Guedes tinha desequilibrado tudo, agora a bola voltou para o meio de campo”, disse o líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG).


Fonte: CRC



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