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01/06/2021 - 10:49

ICMS - RO

RO comunica a sociedade em geral que não solicita e não autoriza ninguém a solicitar patrocínio



A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia tem recebido denúncias de que pessoa(s) estaria(m) se identificando como servidor(es) da Instituição em visitas a estabelecimentos comerciais, com o objetivo de solicitar patrocínio em nome do FISCO.

A SEFIN comunica a sociedade em geral que não solicita e não autoriza ninguém a solicitar patrocínio, seja em revistas publicitárias ou por qualquer outra forma ou meio, em nome do Fisco, nem mesmo as próprias instituições representativas de seus servidores (Associações e Sindicatos).

Trata-se de ação ilegal e as denúncias recebidas serão encaminhadas à Polícia Civil para as providências cabíveis.

Os contribuintes que se depararem com essa situação deverão acionar imediatamente a Polícia, e os que receberam o pedido indevido de patrocínio podem registrar ocorrência no órgão policial e/ou encaminhar sua denúncia com respectivos documentos para o sítio eletrônico “nif.cre@sefin.ro.gov.br”.

Por fim, a SEFIN reafirma o seu compromisso com os princípios constitucionais estabelecidos, dentre eles a impessoalidade e a moralidade. Por essa razão, nenhum contribuinte do Estado será ou deixará de ser fiscalizado por razões alheias ao estrito e legítimo amparo legal."

FONTE: Sefin-RO.




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