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31/05/2021 - 10:22

ICMS - SC

Santa Catarina aprova Lei que isenta do ICMS compra e transporte de oxigênio


O governador Carlos Moisés sancionou a lei que isenta a compra e o transporte de oxigênio hospitalar do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta quinta-feira, 27. Segundo o chefe do Executivo, a Lei 18.123/2021 tem por objetivo auxiliar no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

“É mais uma importante ação em conjunto com os nossos parlamentares. Vale lembrar que também fizemos uma significativa expansão de leitos, contratação de pessoal, repasses financeiros e compra de insumos. Essa medida está no contexto do combate à pandemia em Santa Catarina”, destaca o governador.

De acordo com o autor da proposta, deputado estadual Milton Hobus, não se pode cobrar tributos de insumos que estão salvando vidas durante a crise do novo coronavírus. A medida, afirma, vai fortalecer a capacidade da rede hospitalar.

“Vamos reduzir os custos para hospitais filantrópicos, por exemplo, que precisam de oxigênio, pois são responsáveis por grande parte do atendimento do SUS. Em Santa Catarina, temos uma grande estrutura de importação e empresas do setor para conseguirmos atender a demanda”, destaca Hobus.

FONTE: Notícias da SEF-SC.


 



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