Sefaz-CE informa sobre atualização indevida de Notas Fiscais Eletrônicas no Sitram
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) informa que as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE’s) seladas no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), entre os dias 1º e 10 de março de 2021, sofreram uma atualização indevida, que ocasionou erro no preenchimento da Inscrição Estadual (IE) do Substituto Tributário e alterações nos respectivos selos fiscais.
Dessa forma, as Notas Fiscais Eletrônicas desse período, que estavam com o ICMS ST regularmente lançados na apuração do contribuinte substituto, ficaram com status a pagar para os contribuintes substituídos destinatário dos referidos documentos fiscais.
A Sefaz comunica ainda que, ao ser detectado o erro de processamento no Sitram e constatada a impossibilidade de correção imediata, as demais áreas e sistemas corporativos da Fazenda foram orientados a suspender, até o próximo dia 15 de maio, qualquer mensagem de débitos de ICMS ST e as críticas relacionadas às Notas Fiscais Eletrônicas alteradas indevidamente.
Por esses motivos, solicitamos que sejam desconsiderados todos os lançamentos de débitos de ICMS ST relacionados com essa atualização. A Sefaz está à disposição para esclarecer dúvidas em relação à correção dos erros apresentados nos selos fiscais alterados no Sitram.
FONTE: Sefaz-CE.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 04/07 | R$5,48330 |
Dolar V | 04/07 | R$5,48390 |
Euro C | 04/07 | R$5,92690 |
Euro V | 04/07 | R$5,92970 |
TR | 03/07 | 0,0742% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |