Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira
Senadores analisam nesta quarta-feira (25), em sessão deliberativa remota, um projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005). O PL 4.458/2020 amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa.
Uma das principais mudanças da proposta é a regulamentação do empréstimo para o devedor em fase de recuperação judicial. Conforme o projeto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência.
Aprovado na Câmara dos Deputados no final de agosto, o projeto de lei também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias; proíbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreensão durante a fase de recuperação judicial; e estimula a apresentação de plano de recuperação a credores e negociações preventivas, além de regular outros temas.
As mudanças na Lei de Falências são vistas como necessárias por senadores em meio à pandemia do novo coronavírus, que fez estragos na economia brasileira. Até a publicação deste texto, o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia apresentado o relatório. Ao todo, senadores apresentaram 60 emendas ao projeto.
Fonte: Agência Senado
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 02/07 | R$5,66710 |
Dolar V | 02/07 | R$5,66770 |
Euro C | 02/07 | R$6,08310 |
Euro V | 02/07 | R$6,08600 |
TR | 01/07 | 0,0739% |
Dep. até 3-5-12 |
03/07 | 0,5891% |
Dep. após 3-5-12 | 03/07 | 0,5891% |