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O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, anunciou ontem (dia 4/7) a liberação de R$ 20.965.930,29 para pagamento de diferenças a receber de 10.173 beneficiárias, que se aposentaram por idade entre novembro de 1999 e março deste ano. (confira a relação de seguradas e os valores) .

“As beneficiárias não precisam se preocupar. A Central 135 vai telefonar para todas. E quem não receber o telefonema pode ligar, gratuitamente, para o 135”, disse o ministro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a comunicar a todas as mulheres quem têm direito a esta diferença, que será paga em apenas uma parcela. Portanto, as mulheres não precisam ir as Agências da Previdência Social.

Por um erro de sistema, o INSS deixou de incluir no cálculo do Fator Previdenciário os cinco anos de bônus a que as mulheres têm direito para equiparar o tempo de contribuição ao dos homens. O erro foi detectado em março e, desde então, as novas aposentadorias por idade estão sendo calculadas de forma correta. Naquele mês, a Dataprev começou a fazer a revisão dos benefícios concedidos.

Entre novembro de 1999 e 27 de março de 2007 foram concedidos 615 mil benefícios por idade a mulheres. Desses, foram detectadas 14.185 aposentadorias passíveis de revisão, das quais 10.173 tinham erro de cálculo. As diferenças apuradas estão sendo pagas a partir de hoje, com correção monetária. E, no pagamento de agosto (competência julho), os benefícios mensais já terão o novo valor.

Além da consulta na Central 135, as beneficiárias podem acessar a página da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br), para saber se tem alguma diferença a receber. Em nenhum caso será informado o valor que a aposentada tem direito.

Faltam revisar, ainda, 212 benefícios. São pensões por morte originadas das aposentadorias por idade concedidas entre novembro de 1999 e março deste ano. Nem todas terão direito a diferença. Os valores de quem tem direito estarão disponíveis no pagamento de agosto (competência julho).

Marinho afirmou que o Ministério da Previdência está fazendo um esforço coletivo para descobrir e corrigir eventuais falhas na aplicação da legislação, seja de interpretação da lei ou sistemas, como é este caso. “Há cerca de 15 dias, por exemplo, corrigimos uma distorção detectada na concessão de salário-maternidade”, afirmou o ministro.

Fator Previdenciário - O Fator Previdenciário leva em consideração o tempo de contribuição, a idade no momento da aposentadoria e a expectativa de vida do segurado. Segundo o Decreto 3.048/99, para aplicação do Fator Previdenciário, devem ser adicionados cinco anos no período de contribuição quando o beneficiário for mulher, para equiparar ao tempo de contribuição dos homens – 35 anos. Nas aposentadorias por idade, o Fator Previdenciário é usado apenas para beneficiar o segurado, ou seja, se o valor encontrado for menor que 1, o que reduziria o valor do benefício, ele não é aplicado.

Isso porque o homem tem direito a se aposentar quando completa 35 anos de contribuição e a mulher aos 30 anos, mas foi utilizada a mesma tábua de mortalidade para ambos os sexos. Sem esse bônus, as mulheres seriam prejudicadas, pois o Fator Previdenciário ficaria menor que o devido, jogando o valor das aposentadorias para baixo.

Valores - Das beneficiarias que têm diferenças a receber, 212 receberão valores entre R$ 0,01 e R$ 1,00. Outras 388 receberão entre R$ 1,00 e R$ 10,00 e 647 receberão entre R$ 10,00 e R$ 50,00. A beneficiária que receberá o maior valor, terá depositado em sua conta este mês R$ 20.500.

FONTE: Previdência Social