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24/06/2020 - 10:16

FGTS

CCFGTS altera Resolução que trata da distribuição do resultado positivo do FGTS

O CCFGTS - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço publicou no DO-U de hoje, 24-6, a Resolução  970, de 23-6-2020, que entra em vigor no dia 1-7-2020,  e altera a Resolução 854 CCFGTS, de 18-7-2017, que trata da distribuição do resultado positivo do FGTS.

A alteração consiste em estabelecer que o CCFGTS, após sua validação da prestação das Contas Anuais do FGTS, autoriza a Caixa – Caixa Econômica Federal, Agente Operador do FGTS, a distribuir  parte do resultado positivo auferido pelo líquido do FGTS, com base no índice a ser aplicado aos saldos existentes nas contas vinculadas em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido. 



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